• A chamada tem como objetivo a seleção de indústrias que apresentem sistemas de ar comprimido, viabilizando a realização de diagnósticos energéticos e, posteriormente, a implementação de ações de melhoria de eficiência energética nestes sistemas.

• Após o cadastramento, haverá a seleção das indústrias de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Em seguida, as indústrias selecionadas irão constituir um contrato com as empresas prestadoras de serviços de eficiência energética (ESCOs). Ao término da assinatura do termo entre as partes, as ESCOs realizarão os diagnósticos energéticos, com o posterior envio dos relatórios para o PROCEL/ENBPar. Por fim, após a realização dos diagnósticos, as indústrias deverão implementar as ações de melhoria identificadas nos diagnósticos, com posterior medições dos resultados por parte das ESCOs.

• Pessoas jurídicas de direito privado, com sede ou filial no Brasil, que atendam aos seguintes critérios: (i) constituição da sociedade há, no mínimo, 6 (seis) meses quando da publicação do Edital da chamada; (ii) CNPJ ativo; e (iii) estar com a situação regular em relação às obrigações fiscais e trabalhistas. Lembrando que o foco da chamada será para indústrias que apresentem sistemas de ar comprimido.

• O período de inscrição das indústrias ocorrerá de setembro de 2024 a dezembro de 2024.

• As inscrições ocorrerão de maneira totalmente online. Todas as informações necessárias estão contidas no site da CP (https://cpeesaci.procel.enbpar.gov.br/), no qual também será a plataforma para inscrições das participantes.

• Não há restrições de setores e portes para participação nesta Chamada Pública, ou seja, indústrias de qualquer porte (micro, pequenas, médias e grandes) e de qualquer setor (alimentício, motriz, têxtil, cerâmico etc.) poderão participar. Vale ressaltar que a Chamada Pública irá priorizar indústrias com sistemas de ar comprimido, mas a não existência de um sistema de ar comprimido, não impede o cadastro da participante.

• A classificação do porte de uma indústria é realizada com base na quantidade de funcionários, seguindo a tabela orientativa do SEBRAE apresentada a seguir:
  

• • • Sim, a chamada pública será aberta para indústrias pertencentes a apenas 5 (cinco) Estados Brasileiros: Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

    • O quantitativo máximo de indústrias por porte e Estado Brasileiro se dará com base na tabela a seguir:
      

• A chamada pública não terá um limite de participantes, mas terá um limite de indústrias selecionadas, de no máximo 170, com base nos critérios e regras do edital.

• A CP terá uma lista de excedentes ou lista de espera, caso existam mais de 170 indústrias elegíveis para a Chamada. Essa lista de excedentes será realizada com base no Índice Global de Aderência (IGA), conforme foto a seguir:

As indústrias da lista de excedentes poderão ser convocadas para participar da Chamada, caso algum dos participantes previamente selecionados desista ou seja desclassificado.

• As indústrias cadastradas nesta Chamada Pública não poderão participar do Pregão das empresas prestadoras de serviços (ofertantes). O processo para seleção das ofertantes será destinado para Empresas Prestadoras de Serviços de Conversação de Energia (ESCOs).

• Sim, indústrias que não apresentarem sistemas de ar comprimido poderão participar com base em outras utilidades, como iluminação e climatização. No entanto, isso é válido apenas para IPPs, ou seja, micro e pequenas indústrias. Empresas de médio e grande porte (MGEs) ficarão restritas aos sistemas de ar comprimido.

• A Chamada Pública disponibilizará, no mínimo, R$38.287,06 de recursos, sendo R$22.972,24 para a realização dos diagnósticos energéticos e de R$15.314,82 para o acompanhamento da implementação das ações e suas respectivas medições posteriores. Esses recursos serão disponibilizados para as empresas ofertantes (ESCOs), visto que serão as empresas responsáveis pela elaboração dos diagnósticos energéticos e pelo acompanhamento e medições das ações após sua implementação.

  É importante ressaltar que as próprias indústrias deverão investir nas ações de eficiência energética identificadas pelas ESCOs, desde a correção de vazamentos na rede de ar comprimido até a compra de novos equipamentos. O valor que deverá ser investido pelas empresas selecionadas nesta CP será de, no mínimo, o investido nos diagnósticos energéticos R$22.972,24.

• Esses valores mínimos consideram o caso em que serão selecionadas o quantitativo máximo de indústrias, ou seja, 170 participantes. Se ao final do processo não houver 170 indústrias selecionadas, os recursos mínimos disponibilizados irão aumentar proporcionalmente.

• Caso a indústria não implemente, por qualquer motivo, as ações identificadas no diagnóstico energético como economicamente atrativas, ela será excluída de futuras chamadas públicas do Procel por um período de 5 anos.

• Todos os resultados e atualizações da Chamada pública serão divulgados por meio do site da Chamada: https://cpeesaci.procel.enbpar.gov.br/. Além disso, as indústrias deverão estar cientes que os resultados desta chamada pública serão divulgados constantemente, incluindo citações a empresas que não cumpriram com as etapas estabelecidas no edital, com um destaque para as empresas melhores colocadas e que cumpriram todas as etapas corretamente.

• Após a primeira divulgação dos resultados, as indústrias que não forem previamente aprovadas, terão um período de 1 semana para adequar os pontos de não-conformidade e reenviar a proposta de submissão. Os motivos de não aprovação serão divulgados em conjunto com a lista de aprovados no site da Chamada

  (https://cpeesaci.procel.enbpar.gov.br/).

• • • Geralmente, a data de fabricação e a potência de um compressor são informações presentes na placa técnica do equipamento, que usualmente, fica localizada na parte lateral ou traseira do equipamento. A seguir é apresentado um exemplo de placa técnica de um compressor, com destaque para a data de fabricação e a potência do equipamento:

Um ponto relevante para se destacar é que muitas vezes a potência do compressor pode ser apresentada em outras unidades, como Horse-Power (HP), por exemplo. Portanto, nestes casos, será necessário converter a potência para quilowatts (kW) antes de inserir as informações na página de cadastro da Chamada Pública (https://cpeesaci.procel.enbpar.gov.br/cadastro-de-proposta/). A seguir é apresentado como realizar as conversões de potência para kW:

• 1 HP = 0,7457 kW

• 1 CV = 0,73545 kW

• Pontos de uma rede de ar comprimido são os usos finais ou equipamentos para onde o ar comprimido é destinado e é utilizado de fato. Por exemplo, supondo uma rede de ar comprimido em uma indústria fictícia, na qual a rede direciona o ar para 10 máquinas de uma linha de produção, cada máquina seria um uso final, logo essa rede apresenta 10 pontos.

• Histórico é um gráfico que apresenta os valores de consumo ou demanda dos últimos 12 meses, que uma determinada unidade consumidora registrou nas medições realizadas pela distribuidora. A seguir é apresentado um exemplo de um histórico de consumo: